Salvador, 21 de fevereiro de 2018
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TVE Debate - Improbidade Administrativa

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Descrição

Que ações praticadas por um gestor público contextualizam a improbidade administrativa? Essa e outras questões sobre o tema estão na pauta do TVE Debate. Para compor a mesa de discussão, foram convidados o Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, José Alfredo Rocha Dias, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Grupo de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, Adriano Assis, e o advogado e Procurador Público Marcos Sampaio.

Atos praticados pelo gestor público que sejam contrários à moral e à lei, ou, também, atos que tragam enriquecimento ilícito ao gestor utilizando-se da máquina pública, tendo, ainda, consciência da ilegalidade da ação. Essas são algumas das interpretações que identificam a improbidade e que, de acordo com os convidados, as explicações já foram mais elásticas.

Também, segundo os convidados, essa é uma experiência de vanguarda do Brasil. Este é o único país que tem uma lei de combate à corrupção de natureza civil, não penal, que impõe sanções de natureza indenizatória, ressarcimento de danos à máquina pública e também de natureza política, quando suspende por determinado período, por exemplo, os direitos políticos dos envolvidos. A lei de improbidade administrativa, datada da década de 90, surgiu no processo dos movimentos nas ruas, pelo impeachment do então presidente Fernando Collor de Melo.

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