Salvador, 25 de maio de 2018
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TVE Debate - Descriminalização do uso de drogas

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Uma comissão de juristas, que assessora o Senado para a reforma do Código Penal, propôs a descriminalização do uso de drogas. O assunto repercutiu intensamente na mídia, já que, caso essa proposta seja aceita, o uso de drogas para fins recreativos torna o artigo 28 da Lei 11.343/06 sem efeito. O artigo fixa penas para “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização”.

Para uma parcela da população, essa decisão é de alto risco para a sociedade do ponto de vista da saúde, mas também da segurança pública. A roda de discussão do TVE Debate recebe o psiquiatra e doutor em Sociologia e Ciências Sociais, Antônio Nery, o advogado criminal Rogério Mattos, o delegado e coordenador de Operações Especiais da Polícia Civil – COE, André Viana e o historiador e membro da Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos, Eduardo Ribeiro. O relatório da União das Nações Unidas – ONU, sugere a descriminalização por que essa medida pode ‘descongestionar prisões’ e ‘facilitar reabilitação’.

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